ORDENS DINÁSTICAS

A Ordem de Dom Pedro I, Fundador do Imperio do Brazil

É uma ordem honorífica brasileira criada pelo Imperador Dom Pedro I, por meio de Decreto de 16 de abril de 1826, para marcar de maneira distinta a época em que foi reconhecida a Independência do Brasil, este vasto país que teve a glória de fundar. Os Estatutos da Ordem não foram lavrados naquela oportunidade. Apesar disso, foi conferida pelo Imperador a Grã-Cruz a seu sogro, o Imperador Francisco I da Áustria. Somente a 19 de outubro de 1842, por força do Decreto nº 228, foram baixados os respectivos Estatutos.

A insígnia leva uma serpe de ouro alada, nascente de uma coroa antiga de raios maçanetados, tendo ao peito, pendente de duas correias de azul, um escudo de campo verde, carregado das iniciais P. I. Contornando as asas da serpe, duas fitas de verde perfiladas de ouro com a legenda Fundador do Imperio do Brazil, sobre ramos de café folhados e frutificados de sua cor. No anverso da venera, a fita contém a legenda Ao Reconhecimento do Imperio do Brazil e no escudo a data 16-4-1826. O conjunto é encimado pela Coroa Imperial, pendente de fita verde com orlas brancas. A placa dos comendadores e Grã-Cruzes consiste em uma estrela de 5 pontas, esmaltadas de branco, orlada de ouro e sobreposta sobre raios do mesmo metal, tendo ao centro a referida insígnia da Ordem. A Ordem é composta de 3 graus, tendo cada um deles um reduzido número de membros:

• 12 Grã-Cruzes (com tratamento de Excelência);
• 50 Comendadores (com tratamento de Senhoria);
• 100 Cavaleiros.

As Augustas Pessoas da Família Imperial são todas Grã-Cruzes, mas tanto estas como os estrangeiros são considerados extranumerários, não prestando juramento. O Imperador e hoje o Príncipe Dom Pedro é o Grão-Mestre da Ordem de Pedro I. Dom Pedro II só agraciou dois brasileiros com esta Ordem que foram: o Duque de Caxias, então ainda marquês, com a Grã-Cruz, após as vitórias na Guerra do Paraguai, em 1868, e seu neto, o Príncipe Dom Pedro Augusto. A Ordem de Dom Pedro I é considerada a Jarreteira Brasileira, no dizer do historiógrafo Afonso de Taunay, filho do Visconde de Taunay.

Alguns Titulares

Oficialmente, apenas o Marechal Luís Alves de Lima e Silva, então Marquês de Caxias e o Príncipe Dom Pedro Augusto, foram os únicos brasileiros agraciados com esta Ordem. Há discussões sobre se Felisberto Caldeira Brant, o Marquês de Barbacena, teria sido agraciado como Cavaleiro ou Grã-Cruz. Supõe-se, no entanto, que se trata de uma confusão, pois o Marquês de Barbacena foi, na verdade, o portador da Grã-Cruz concedida ao Imperador Francisco I de Áustria, sendo este o primeiro agraciado. 

Pelo que se pode encontrar em registros oficiais, consideram-se apenas seis os titulares da Ordem:

• Imperador Francisco I da Áustria, em 1827;
• Luís Carlos Filipe Rafael de Orleans, 16.º Duque de Némours, em 23 de setembro de 1864;
• Francisco II das Duas Sicílias, em 27 de janeiro de 1866;
• Marechal Luís Alves de Lima e Silva, Duque de Caxias, em 26 de dezembro de 1868;
• Czar Alexandre III da Rússia, em 15 de setembro de 1868 e
• Príncipe Dom Pedro Augusto de Saxe-Coburgo e Bragança.

A venera da Ordem da Rosa consiste numa estrela de 6 pontas, esmaltada de branco e assentada sobre uma grinalda de rosas também de esmalte. No centro, em campo circular de ouro, um monograma com as iniciais P. A. (Pedro Amelia). Em volta, sobre esmalte azul, a legenda Amor e Fidelidade. No reverso, a data do casamento por procuração na Europa (2-8-1829) e em torno as palavras Pedro e Amelia. A peça é encimada pela Coroa Imperial, pendente de uma fita cor-de-rosa, orlada de branco.

A venera da Rosa é considerada uma das mais belas do mundo e a mais romântica de todas. A Ordem é composta de 6 graus, além do Grão-Mestre, que era o Imperador e hoje é o Príncipe Dom Pedro e do Grande Dignitário-Mor e Grã-Cruz, que seria o Príncipe Herdeiro da Coroa, ainda vacante:

• 16 Grã-Cruzes (8 efetivos com colar e banda e 8 honorários com banda);
• 16 Grande-Dignatários;
• 32 Dignitários;
• Comendadores, Oficiais e Cavaleiros em número ilimitado.

Os Grã-Cruzes e Grande-Dignatários recebem o tratamento de Excelência e os Dignatários e Comendadores o de Senhoria. Os oficiais tinham as honras que competiam aos coronéis e os cavaleiros as que competiam aos capitães. Os Cavaleiros trazem as veneras como as usam os das outras ordens, presa na casaca, ao lado esquerdo. Os Comendadores usam não só a venera, mas também a placa na casaca, como os oficiais. E a diferença consiste em que a placa dos oficiais é desprovida de coroa. Os Dignitários e os Grande-Dignatários trazem a insígnia pendente ao pescoço e a placa na casaca. As placas dos Dignitários, como a dos oficiais, não têm a coroa. Os Grã-Cruzes efetivos usam a banda cor-de-rosa por cima da casaca ou farda, com um colar formado de rosas de ouro e esmalte. Os Honorários não usam colar, mas só a banda.

Por Decreto nº 324, de 23 de setembro de 1834, ficaram extensivas à Ordem da Rosa as disposições do Artigo 7º do Decreto de 9 do mesmo mês e ano relativo à natureza e ao expediente dos diplomas das Ordens de Aviz, São Tiago e Cristo, bem como o juramento que deviam prestar os agraciados da Ordem da Rosa. Posteriormente, o Decreto nº 2.853, de 7 de dezembro de 1861 regulou, de forma padronizada e definitiva, a concessão das chamadas, à época, Ordens Honoríficas do Império. Esta ordem foi a mais difundida no Brasil imperial. O Imperador Dom Pedro I conferiu 189 veneras:

• 7 Grã-Cruzes;
• 11 Grande-Dignatários;
• 11 Dignitários;
• 27 Comendadores;
• 14 Oficiais e
• 119 Cavaleiros.

Seu filho, o Imperador Dom Pedro II, assinou 14.283 decretos da Ordem da Rosa, mais de 50% das condecorações de todas as ordens concedidas durante seu longo reinado.

Ao todo foram 14.472 decretos de outorga da Ordem da Rosa, de 1829 a 1889, que muito serviram para premiar alforrias de escravos e atos de bravura praticados na Guerra do Paraguai. Porém, é de bom alvitre destacar que o número de agraciados com a Ordem da Rosa é bem menor do que a quantidade de outorgas das veneras. Isto porque alguns decretos de concessão eram anulados ou perdiam seu efeito, como também um súdito poderia ser promovido de grau na própria Ordem. O agraciado com as ordens de cavalaria imperiais adquiria nobreza hereditária. Seus descendentes varões gozavam do direito de sentar praça no Exército como cadetes de 2.ª Classe e na Armada como aspirantes a guardas-marinhas. A existência do soldado nobre é uma das provas inequívocas da hereditariedade da nobreza no Brasil Império.

O Parágrafo 13, do Artigo 10, do Decreto nº 7.540, de 15 de novembro de 1879, estabeleceu a última regulamentação para a cobrança do imposto do selo, equivalente aos direitos de passagem às Ordens de Cavalaria Imperiais:

• 195$000: Grã-Cruz de qualquer Ordem
• 950$000: Grande Dignatário da Ordem da Rosa
• 735$000: Dignatário da Ordem Imperial do Cruzeiro e da Ordem da Rosa
• 405$000: Comendador da Rosa
• 405$000: Oficial do Cruzeiro e da Rosa
• 330$000: Comendador das outras Ordens
• 195$000: Cavaleiro de qualquer Ordem

Com efeito, os agraciados que forem promovidos nas respectivas Ordens pagavam 25% do valor correspondente ao seu grau anterior. Os militares em serviço e os guarda-nacionais destacados estavam isentos do pagamento de selo, desde que o decreto de concessão declarasse que os serviços prestados foram militares. Da leitura da tabela do imposto do selo depreende-se que as ordens com valores mais altos eram as do Cruzeiro, hoje ordem honorífica republicana, e da Rosa.